O boletim de ocorrência nos acidentes de trânsito

Fui vítima de um acidente de trânsito! O que fazer? Verifique sempre o relato do Boletim de Ocorrência.

BOÉ certo que qualquer acidente deve ser reduzido à relato para autoridade policial competente. Nos casos em que os acidentes somente determinam danos materiais o relato não é obrigatório, mas é recomendável para aqueles que foram vítimas e tiveram danos em seus veículos. Procure sempre, independentemente da disposição daquele que ocasionou o acidente em ressarcir dos danos materiais, realizar o relato junto à autoridade competente, firmando o competente Boletim de Ocorrência.

Nos casos de acidentes de trânsito com vítimas são obrigatórios a elaboração do respectivo boletim de ocorrência. Esse relato realizado pela autoridade competente é prova para que seja comprovada a culpa por determinado acidente de trânsito, seja na esfera criminal seja na esfera cível.

Eventual demanda de indenização e mesmo no processo criminal será utilizada essa prova como elemento importante para determinar a convicção do Juiz que julgará a causa (seja no âmbito cível e/ou criminal).

Ocorre que essa prova não é definitiva. Isto porque é possível que a mesma seja desconstituída por outros elementos de prova admitidas em direito (prova pericial e a prova oral). Se o boletim de ocorrência não determina a efetiva dinâmica do acidente, evidente que a prova é imprestável, sendo necessário outros elementos.

Ainda, mesmo que o Boletim de Ocorrência apresente uma dinâmica factível, caso reste demonstrado pelas demais provas que o mesmo não representa a real dinâmica do evento que causou o ilícito, tal situação será levada em conta na oportunidade do julgamento do processo, podendo, nesse caso, ocorrer a desconstituição do BO.

O convencimento do magistrado certamente levará em conta todas as provas produzidas, sendo que dentre elas (com importante peso) será o relato das autoridades policiais no Boletim de Ocorrência.

Mas a referida prova (Boletim de Ocorrência), conforme dito acima, recebe o que chamado em direito de presunção juris tantum (admite prova em contrário). O entendimento do TJ-PR acerca em caso que trata do tema:

APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ ACIDENTE DE TRÂNSITO ­ RÉU QUE INVADIU EM MARCHA RÉ A PISTA CONTRÁRIA, COLIDINDO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR ­ BOLETIM DE OCORRÊNCIA ­ PRESUNÇÃO RELATIVA ­ ELIDIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL ­ DINÂMICA CERTIFICADA NO BOLETIM QUE NÃO CORRESPONDE A REALIDADE ­ VEÍCULO QUE FOI REMOVIDO DO LOCAL - VEÍCULO QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA EM MÃO REGULAMENTAR ­ CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA ­ IRRELEVANTE ­ CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO 01 - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ­ DEVER DE INDENIZAR ­ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - AC 836714-8 - Telêmaco Borba -  Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 15.12.2011 – grifo nosso)

O problema ocorre nos casos em que a vítima não resiste ao acidente e falece no local (ou mesmo fica desacordada) impossibilitando que sejam tomadas providências no local do ocorrido. Caso o boletim de Ocorrência não apresente uma dinâmica factível, sempre procure intimar para depor, no processo judicial  (cível ou criminal) ou mesmo no inquérito policial, os policiais que fizeram o relato do evento no Boletim de Ocorrência. Na ocasião, eventuais incongruências / dúvidas serão dirimidas.

 

Assim, fiquem atentos quando estiverem envolvidos em acidentes de trânsito (tendo ou não vítimas), mesmo você sendo vítima o Boletim de Ocorrência pode determinar uma culpa inexistente.

 

Por Gisele Barioni
Advogada Especialista em Direito de Trânsito - Membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB - Paraná

 

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